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eSocial para Estagiarios

INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE O eSOCIAL PARA ESTAGIÁRIOS:

·   Entrou em vigor em 01/01/2018 o DECRETO Nº 8.373/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - o eSocial.

·   Empresas com Estagiários contratados devem estar atentas ao eSocial.

·   O eSocial é o instrumento, obrigatório, que unifica a prestação de informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - incluindo estagiários - e tem por finalidade padronizar a transmissão destas informações através de formulário próprio disponibilizado no Portal do eSocial.

·   No MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL você visualiza em detalhes os procedimentos a serem adotados para o cumprimento do preceito legal normatizado no referido Decreto. 

·   O Sistema está sendo implantado em etapas. Primeiro as grandes Empresas, na sequência as Empresas de menor porte precedidas dos Entes Públicos.

A SEGUIR O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO:

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada;

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada;

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada;

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

·   No link abaixo dados básicos e necessários para cadastramento no eSocial:



 
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