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Contrato de Estágio


 CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, ALÉM DE SIMPLES, É SOCIALMENTE 

NOBRE, ECONOMICAMENTE VIÁVEL E JURIDICAMENTE LEGAL!

custo total dos serviços online disponibilizados pelo Site Estagiarios.com é o menor do segmento: a partir de apenas *R$ 51,30/mês por Estagiário contratado e segurado

A taxa de prestação de serviços inclui todos os demais documentos e procedimentos legais, incluindo a Consultoria, por e-mail ou telefone, sobre a Legislação do Estágio.

As emissões e as impressões online e imediatas de Contratos de Estágios e de Seguros de Acidentes Pessoais para estagiários, independem de o Estudante ser ou não cadastrado no Site Estagiarios.com.

Para localizar um estudante no perfil pretendido, ou anunciar a sua oportunidade de estágio, utilize-se das plataformas Busca / Seleção e Divulgue suas vagas disponibilizadas na coluna à esquerda desta tela

DOCUMENTOS PARA EMISSÕES E IMPRESSÕES INSTANTÂNEAS

1)   CONTRATO DE ESTÁGIO

      2)   SEGURO PARA ESTAGIÁRIO 

      3)   RECIBO DE PAGAMENTO DE BOLSA-ESTÁGIO 

      4)   RELATÓRIO DE ESTÁGIO 

      5)   RECIBO DE FÉRIAS 

      6)   RESCISÃO CONTRATUAL 

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DESCONTOS PROGRESSIVOS EXCLUSIVOS
  PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA


- Contratações a partir de 12 meses (360 dias ou mais) 
  desconto 21,20% = R$ 51,30/mês          (1,71/dia)          

 - Contratações de 9 a 11 meses (270 a 359 dias) 
 desconto 13,36% = R$ 56,40/mês          
(1,88/dia)     

- Contratações de 6 a 8 meses (180 a 269 dias) 
  desconto 7,83% = R$ 60,00/mês            (2,00/dia)     

 - Contratações de 3 a 5 meses (90 a 179 dias)  
   desconto 3,22% = R$ 63,00/mês           (2,10/dia)     

 - Contratações de até 89 dias
  sem desconto = R$ 65,10/mês                (2,17/dia)

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A seguir informações relevantes sobre contratações de Estagiários

A contratação de Estagiários não é regida pela CLT e não tem piso de remuneração preestabelecido. A formalização destas contratações é regulamentada exclusivamente pelo Contrato de Estágio (Termo de Compromisso de Estágio e Convênio de Concessão de Estágio) disponibilizado pelo Site.

Contrato de Estágio poderá ser assinado fisicamente ou eletronicamente pela Empresa, pelo Estudante e pela Instituição de Ensino do Aluno. Se a opção for assinatura física, o documento, em três vias já assinadas pela parte contratante e pelo Estudante contratado, será levado à Escola pelo próprio Estagiário. A Instituição de Ensino fica com uma dessas vias e devolve outras duas assinadas pela Escola, das quais uma é da Empresa e a outra do Estagiário

Se optar pela assinatura eletrônica, o procedimento se dará através de Certificadora Digital que enviará e-mails para esta finalidade às Partes pactuantes. 

Obs.: Algumas Instituições de Ensino exigem a utilização de modelo próprio de Contrato de Estágio nas contratações dos seus Alunos. Conforme determinação legal, é obrigatório constar no corpo deste documento o número da Apólice Coletiva de Seguro de Acidentes Pessoais que garante a indenização do Estagiário em caso de acidente, bem como o nome da Seguradora emitente da Apólice. No formulário disponibilizado pelo Site Estagiarios.com, para impressão online, estas informações já vêm impressas.

O Estagiário não entra na folha de pagamento, mas deverá assinar, mensalmente, Recibo de Pagamento da Bolsa-estágio, cujo modelo está disponibilizado para impressão no link correspondente, nesta tela.  

Sobre estas contratações, conforme determina a Lei que as regulamenta, não incidem os principais encargos sociais previstos na CLT, tais como FGTS, INSS, 13º, aviso prévio, etc

Férias (Recesso Remunerado) de 30 dias a cada 12 meses de estágio, ou o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, são obrigatórias, bem como a cessão do auxílio transporte. Para informações detalhadas sobre estes e outros preceitos normativos relativos a estas contratações, clique no link Atribuições da Empresa, na coluna à esquerda desta tela. 

A jornada de trabalho do Estagiário, nos termos da Legislação vigente, não poderá ultrapassar 6 horas/dia e 30 horas semanais.

O período de contratação, normalmente de 6 meses, pode ser rescindido a qualquer momento através de simples notificação, sem ônus para as partes. As renovações de Contratos podem ocorrer por até dois anos, enquanto o Estudante frequentar aulas, de nível médio ou superior, regular ou profissionalizante.

Demais benefícios concedidos a funcionários - por exclusiva deliberação da Empresa - podem ser estendidos também aos seus Estagiários sem caracterização de vínculo empregatício.

Legislação determina ainda que o Estudante, no período de vigência do Contrato de Estágio, deverá, obrigatoriamente, estar coberto por um Seguro de Acidentes Pessoais cujo Certificado poderá ser impresso imediatamente clicando no link correspondente, nesta tela.

Certificado de Seguro de Acidentes Pessoais para Estagiários - garantido pela Tokio Marine Seguradora, está incluído no custo dos serviços e certifica a maior cobertura securitária do segmento. Em caso de morte ou invalidez permanente do Estagiário por acidente, a família ou o(s) seu(s) Beneficiário(s) recebe(m) R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Obs.:

A ausência do Contrato de Estágio e/ou do Seguro de Acidentes Pessoais caracterizará vínculo empregatício perante o MPT - Ministério Público do Trabalho e sujeitará a Empresa às sanções previstas na CLT.

 

MODELOS DE DOCUMENTOS EXCLUSIVOS PARA VISUALIZAÇÃO:

 

Importante:

 

Para visualizar/imprimir os arquivos, você precisa ter uma versão do Acrobat Reader instalado em seu computador, se você não a tiver clique aqui para fazer o download gratuito do programa. 
 

1)     CONTRATO DE ESTÁGIO

 

2)     SEGURO PARA ESTAGIÁRIO  

 

3)     RECIBO DE PAGAMENTO DE BOLSA-ESTÁGIO

 

 

 


 
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