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eSocial para Estagiarios


INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE O eSOCIAL PARA ESTAGIÁRIOS:


·   Empresas, Profissionais Liberais e MEIs com Estagiários contratados devem estar atentas ao eSocial. 

·   Entrou em vigor em 01/01/2018 o DECRETO Nº 8.373/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - o eSocial.

 

·   Empresas, Profissionais Liberais e MEIs com Estagiários contratados devem estar atentas ao eSocial.

 

·   O eSocial é o instrumento, obrigatório, que unifica a prestação de informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - incluindo estagiários - e tem por finalidade padronizar a transmissão destas informações através de formulário próprio disponibilizado no Portal do eSocial.

 

·   No MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL você visualiza em detalhes os procedimentos a serem adotados para o cumprimento do preceito legal normatizado no referido Decreto. 

 

·   As informações relacionadas aos Contratos de Estágios serão prestadas no formulário S-2300 do eSocial, destinado a Trabalhadores sem Vínculo de Emprego. É importante atualizar as informações cadastrais da Empresa, de Funcionários e de Estagiários, informações erradas sujeitam a Empresa à multas e penalidades.  

 

·   No caso de Estagiários é importante observar: 

 

 - Natureza do Estágio, Obrigatório ou Não Obrigatório;

 

 - Nível do Estágio, Fundamental, Médio, Formação Profissional ou Superior;  

 

 - Área de Atuação do Estagiário;

 

 - Número da Apólice do Seguro. Conforme a Lei 11.788/2008 é obrigatória a contratação, em favor do estagiário, de um seguro contra acidentes pessoais;  

 

 - Valor da Bolsa de Estágio, caso o estágio seja remunerado;

 

 - Data prevista de término do estágio (Conforme descrito no Contrato anuído pela instituição de ensino);

 

 - Dados completos da Instituição de Ensino, Razão Social, CNPJ e endereço completo;  

 

 - Dados completos do Agente de Integração;

 

 - Nome e cargo do Supervisor do Estágio, conforme a norma legal, deverá ter acompanhamento efetivo da Parte Concedente (Empresa ou Profissional Liberal).

 

·   Os dados são necessários para comunicar corretamente o eSocial sobre os registros de Estagiários.

 

·   Em conformidade com a regra, modificações ocorridas com os colaboradores devem ser registradas no sistema no prazo estabelecido, inclusive as relacionadas a Estagiários.

 

·   Ocorrendo qualquer alteração no Contrato de Estágio, a informação deve ser enviada através do formulário S-2306. Já para alterações cadastrais utilize o formulário S-2205.

 

·   Ao término do estágio a Parte Concedente deve enviar a informação pelo formulário S-2399 - Trabalhador sem Vínculo de Emprego. Essas informações, devem ser inseridas na plataforma do eSocial até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao evento.

 

·   É importante destacar que a manutenção de estagiários em desconformidade com a Legislação caracteriza vínculo de emprego do estudante com a Parte Concedente do estágio, para todos os fins da Legislação Trabalhista e Previdenciária. 

 

·   O Sistema eSocial está sendo implantado em etapas. Primeiro as grandes Empresas, na sequência as Empresas de menor porte sucedidas dos Entes Públicos.


A SEGUIR O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO:

 

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

 

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;

 

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

 

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

 

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada;

 

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

 

Etapa 2 - Envolve dois calendários distintos - por faixa de faturamento bruto anual - e incluem as demais empresas privadas.

 

1 - Empresas com faturamento entre R$ 4.8 milhões e R$ 78.0 milhões/ano:

 

Fase 1: Jul/18 -Organizações privadas que faturam entre R$ 4,8 e R$ 78 milhões/ano, devem informar os dados relacionados à Empresa, tais como cadastro do empregador e tabelas;

 

Fase 2: Set/18: Nesta fase são obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

 

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

 

Fase 4: Jan/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada;

 

Fase 5: Jan/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

 

2 - Empresas com faturamento anual inferior a R$ 4.8 milhões tiveram o calendário estendido, inclusive as inscritas no Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados).

 

Fase 1: Nov/18: Serão enviados os dados relacionados à Empresa, tais como cadastro do empregador e tabelas. As informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos, mais e folha de pagamento.

 

Fase 2: Jan/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada;

 

Fase 3: Jan/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador. 

 

Etapa 3 - Entes Públicos

 

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;

 

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos;

 

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

 

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada;

 

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador. 




 
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