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Programa de Financiamento Estudantil - FIES - 26/05/2009

O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. 

 

Quem pode se candidatar ao FIES ?

O FIES destina-se a estudantes sem condições de arcar com os custos de sua formação, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior - IES não gratuitas, devidamente cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Além disso, para receber o financiamento, o estudante não pode ter sido previamente beneficiado nem pelo extinto Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), nem pelo FIES.

É considerado curso com avaliação positiva, aquele que obteve conceito maior ou igual a 3 na edição mais atualizada do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

Os cursos não avaliados pelo ENADE poderão ser habilitados excepcionalmente para concessão do financiamento, a critério do MEC.

Para estudantes matriculados em cursos com avaliação inferior a 3 no ENADE é vedada a concessão do financiamento até que o curso obtenha avaliação positiva, sem prejuízo de manutenção do financiamento regularmente concedido a estudantes já contemplados.

Como conseguir o financiamento?

A única forma de ingresso no Programa é mediante participação em Processo Seletivo de candidatos ao financiamento, de modo a garantir a democratização  do acesso ao FIES e, conseqüentemente, ao ensino superior.

A partir de 2005, o FIES passou a conceder financiamento também aos bolsistas parciais, beneficiados com bolsa de 50%, do
PROUNI - Programa Universidade para Todos. Apenas para este público já foram realizadas mais de 4,6 mil contratações.


Caracterizam-se como Bolsas complementares as bolsas parciais de 25%  oferecidas adicionalmente àquelas previstas nos termos de adesão ao ProUni.

O financiamento a estudantes matriculados em IES que tenham aderido ao  PROUNI e aos matriculados nas demais instituições priorizará estudantes matriculados nos cursos com os melhores resultados obtidos nos processos  de avaliação conduzidos pelo MEC.

São considerados cursos prioritários os cursos de licenciaturas em química, física, matemática, biologia, engenharia, medicina, geologia, cursos de tecnologia constantes do Catálogo Nacional de Cursos Superiores em Tecnologia e aqueles com melhores conceitos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

Como é feita a seleção dos candidatos?
 

Os critérios de seleção são definidos pelo MEC a cada processo seletivo. Estes critérios são impessoais e transparentes e levam em consideração o perfil socioeconômico dos candidatos.

O que é a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento?

Todas as instituições de ensino participantes do FIES são obrigadas a constituir Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do FIES, encarregada do atendimento aos estudantes.

A Comissão é constituída de 2 representantes da IES, 1 representante do corpo docente e 2 estudantes. Desta forma assegura-se a representatividade, podendo a Comissão ter mais componentes, desde que mantidas as proporções.

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