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ESTÁGIOS REMOTOS / CORONAVÍRUS

Em Nota Técnica publicada em 18/03/2020, Ministério Público do Trabalho normatiza alterações pontuais nas relações de Estagiários e Partes Concedentes de estágios, neste período de exceção decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus (CONVID-19).

Um dos parágrafos constante da Nota Técnica - item D) - regulamenta e arbitra a interrupção das atividades presenciais de estágios, substituindo-as por atividades remotas, desde que possível, e garantida ao estagiário a adequada estrutura tecnológica, de informação e de supervisão.

Não há previsão legal para a manutenção do Contrato de Estágio em regime de "stand by" não remunerado!

Parte Concedente do estágio poderá antecipar, neste período, o Recesso Remunerado que o estagiário fará jus ao término do Contrato de Estágio ou, rescindi-lo agora e, passada a fase crítica, recontratar o mesmo ou outro estagiário, sem custo, pelo tempo do Contrato ainda não decorrido!

Para informações detalhadas sobre as atribuições do  Profissional Liberal nestas contratações, clique no link abaixo:

https://www.estagiarios.com/atribuicoes.asp?T=E

Cordialmente,
Julia Alves Garcia
Atendimento
www.estagiarios.com 


 
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