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ESTÁGIOS REMOTOS / CORONAVÍRUS

Em Nota Técnica publicada em 18/03/2020, Ministério Público do Trabalho normatiza alterações pontuais nas relações de Estagiários e Partes Concedentes de estágios, neste período de exceção decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus (CONVID-19).

Um dos parágrafos constante da Nota Técnica - item D (reproduzido abaixo) - regulamenta e arbitra a interrupção das atividades presenciais de estágios, substituindo-as por atividades remotas, desde que possível, e garantida ao estagiário a adequada estrutura tecnológica, de informação e de supervisão.

"d) as entidades concedentes de estágios, públicas ou privadas, devem interromper as atividades presenciais de estágio, substituindo-as por atividades remotas, desde que possível, e garantida ao estagiário a adequada estrutura de tecnologia da informação e de supervisão."  

Não há previsão legal para a manutenção do Contrato de Estágio em regime de "stand by" não remunerado!

Parte Concedente do estágio poderá antecipar, neste período, o Recesso Remunerado que o estagiário fará jus ao término do Contrato de Estágio. Em caso de rescisão contratual, a recontratação poderá ser efetuada, sem custo, pelo tempo ainda não decorrido do Contrato de Estágio originário.

Para informações detalhadas sobre as atribuições do  Profissional Liberal nestas contratações, clique no link abaixo:

https://www.estagiarios.com/atribuicoes.asp?T=E

Cordialmente,
Julia Alves Garcia
Atendimento
www.estagiarios.com 


 
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