TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET

 

A Estagiarios.com Web Services Marketing e Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01846585/0001-28, é proprietária e gestora do Site Estagiarios.com.

 

Além dos serviços gratuitos para divulgação de vagas e localização de Estudantes por áreas acadêmicas e conhecimentos de idiomas e informática, o Site Estagiarios.com disponibiliza os serviços tarifados de emissões e impressões online dos documentos legais que formalizam juridicamente as contratações de Estagiários, nos termos da Legislação vigente.

 

·         Emissão e impressão, online, do Contrato de Estágio a ser celebrado entre a Empresa Contratante, o Estagiário e a Instituição de Ensino, elaborado nos termos da Legislação vigente;

·         Emissão e impressão do Termo de Rescisão de Contrato de Estágio;

·         Recibo de Pagamento de Bolsa-estágio;

·         Certificado de Seguro de Acidentes Pessoais para Estagiários, garantido pela SEGURADORA GENERALI DO BRASIL;

·         Consultoria Jurídica, via e-mail e/ou telefone, sobre a Legislação do Estágio;

·         Gestão integral de prazos de Contratos de Estágio e do Seguro de Acidentes pessoais;

·         Relatório de Estágio.

 

O Certificado de Seguro de Acidentes Pessoais para Estagiários - garantido pela Seguradora Generali do Brasil - é uma exclusividade do Site Estagiarios.com e certifica a maior cobertura securitária do segmento. Em caso de morte ou invalidez permanente do Estagiário por acidente, a família ou o(s) seu(s) Beneficiário(s) recebe(m) R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

O custo total dos serviços online disponibilizados pelo Site Estagiarios.com é R$ 24,00/mês por Estagiário contratado e segurado (R$ 0,80/dia) e inclui a Consultoria por e-mail ou telefone sobre a Legislação do Estágio.

 

O inadimplemento do valor correspondente à taxa dos serviços contratados sujeita a Empresa à desabilitação do cadastro no Site Estagiários.com, sem prejuízo das sanções legais previstas na CLT, relativamente à contratação de Estagiários em desconformidade com a Legislação vigente.

 

Importante

 

A taxa de prestação de serviços online objeto deste Termo será equivalente ao período TOTAL da contratação, à razão de R$ 24,00 multiplicados pelo número de meses constantes do Contrato de Estágio e/ou do Certificado de Seguro de Acidentes Pessoais e será efetuado em um único pagamento se realizado através de boleto bancário ou depósito em conta corrente ou, se através de Cartão de Crédito, em até seis parcelas mensais iguais e sucessivas, sem acréscimo.  
    

Em caso de substituição do Estagiário, durante a vigência do Certificado de Seguro, o período não utilizado será transferido, sem custo, para o Estagiário substituto.