A contratação de Estagiários não é regida pela CLT e não tem piso de remuneração preestabelecido. A formalização destas contratações é regulamentada exclusivamente pelo Contrato de Estágio disponibilizado pelo Site. O documento, único, deverá ser assinado pela Empresa, pelo Estudante e pela Instituição de Ensino do Aluno. O Estagiário não entra na folha de pagamento, ele deverá apenas assinar mensalmente o Recibo de Pagamento da Bolsa-estágio, cujo modelo está disponibilizado no Site.
O valor da Bolsa-estágio é determinado pelo que for combinado por livre acordo entre a Empresa e o Estudante e deverá estar explicitado no Contrato de Estágio, em conformidade com a Legislação vigente.
Sobre estas contratações, conforme determina a Lei que as regulamenta, não incidem nenhum dos encargos sociais previstos na CLT, tais como FGTS, INSS, 13º, férias, aviso prévio, etc. Para acesso ao texto integral da Lei clique no ícone "Legislação do estágio", na página de abertura do Site.
A jornada de trabalho do Estagiário não está vinculada a categorias profissionais ou acordos sindicais, o horário de trabalho do Estagiário, entretanto, a critério da Instituição de Ensino, não poderá prejudicar a sua freqüência às aulas.
O período de contratação, normalmente de 6 meses, pode ser rescindido a qualquer momento através de simples notificação, sem ônus para as partes. As renovações de Contratos de Estágio podem ocorrer continuamente enquanto o Estudante freqüentar aulas, de nível médio ou superior, regular ou profissionalizante.
Os benefícios concedidos a funcionários podem, por exclusiva deliberação da Empresa, ser estendidos também aos seus Estagiários sem caracterização de vínculo empregatício.
A Legislação determina ainda que o Estudante, no período de vigência do Contrato de Estágio, deverá, obrigatoriamente, estar coberto por um Seguro de Acidentes Pessoais cujo Certificado poderá ser emitido, online, através do Site www.estagiarios.com.
O Certificado de Seguro de Acidentes Pessoais para Estagiários - garantido pela Seguradora Generali do Brasil - é uma exclusividade do Site Estagiarios.com e certifica a maior cobertura securitária do segmento. Em caso de morte ou invalidez permanente do Estagiário por acidente, a família ou o(s) seu(s) Beneficiário(s) recebe(m) R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O custo total dos Serviços online disponibilizados pelo Site Estagiarios.com é o menor do mercado, apenas R$ 24,00/mês por Estagiário contratado e segurado e inclui a Consultoria por e-mail ou telefone sobre a Legislação do Estágio.
- Emissões e impressões de Contratos de Estágio;
- Emissões e impressões de Recibos de Pagamento de Bolsa-estágio;
- Emissões e impressões de Termos de Rescisões de Contratos de Estágio;
- Emissões e impressões de Certificados de Seguro;
- Substituições de Segurados;
- Relatórios de Estágio;
- Gestão de prazos contratuais.
Obs.:
A ausência do Contrato de Estágio e/ou do Seguro de Acidentes Pessoais caracterizará vínculo empregatício perante o MPT - Ministério Público do Trabalho e sujeitará a Empresa às sanções previstas na CLT.
